TJSC altera valores das custas e despesas processuais, preparo e emolumentos, a partir de 01/01/2014
12 de novembro de 2013O Tribunal de Justiça de Santa Catarina disponibilizou os novos valores das custas e despesas processuais, preparo e emolumentos que entrarão em vigor a partir de 01/01/2014, confira:
Resolução n. 6/2013-CM, correção monetária das despesas processuais, preparo e taxa judiciária.
Resolução n. 5/2013-CM, atualiza o valor das custas judiciais, dos emolumentos e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça.
FONTE: TJSC