TRF4 determina que SUS forneça aparelho respiratório a paciente com apnéia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à União, ao estado de Santa Catarina e ao município de Florianópolis que forneçam um aparelho respiratório denominado CPAP a um catarinense de 54 anos que sofre de Síndrome da Apnéia Hipopnéia Obstrutiva do Sono e hipertensão arterial sistêmica. A decisão, tomada em julgamento da 4ª Turma na última semana, negou recurso da União e confirmou sentença de primeiro grau.

O autor ajuizou a ação na Justiça porque o estado de SC fornece o aparelho CPAP apenas a pacientes com insuficiência respiratória por doença neuromuscular, o que não seria o seu caso. Sua doença caracteriza-se por pausas respiratórias e queda de oxigenação no sangue durante o sono, aumentando risco de infarto e acidente vascular cerebral.

A União recorreu no tribunal após a sentença determinar que fornecesse o aparelho em solidariedade com estado e município via Sistema Única de Saúde (SUS). A Advocacia Geral da União alegou que a União não deve ser considerada parte no processo, mas apenas o estado, ente contra o qual o autor ajuizou.

Após examinar o recurso, o relator do processo, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, negou o recurso da AGU. Segundo Aurvalle, os três entes federativos são responsáveis solidariamente, atuando por meio do SUS.

O desembargador observou que o aparelho é a única opção terapêutica no atual estágio da doença do autor e disse ser dever da Justiça garantir a saúde deste. “O perito judicial asseverou que o SUS não disponibiliza de insumo substituto para tratamento da patologia apresentada, sendo o aparelho requerido imprescindível, uma vez que a ausência de tratamento aumenta o risco de eventos cardiovasculares graves”, escreveu Aurvalle em seu voto.

CPAP

O CPAP é uma aparelho cuja função é fornecer ao paciente uma pressão de ar positiva e contínua, impedindo que a apnéia ocorra. É utilizado junto com uma máscara nasal, através da qual o ar é empurrado para as vias respiratórias.

FONTE: TRF4

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