TRT não reconhece vínculo de emprego entre taxista que pagava diárias e a proprietária do veículo

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre um taxista e a proprietária do veículo. O motorista permanecia 24h com o veículo e trabalhava em troca de 30% do valor recebido diariamente pelas corridas. A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Veridiana Ullmann de Campos, da Vara do Trabalho de Ijuí.

A decisão do primeiro grau destacou que o motorista, em seu próprio depoimento, confirmou que não tinha horário fixo de trabalho e que, por receber comissão, ele mesmo decidia até que hora iria dirigir. Além disso, observou que as provas testemunhais confirmaram a ausência de controle de horário e a existência de um acordo de repasse de valores.

Para a juíza Veridiana, as provas convenceram o juízo quanto às características de uma relação de trabalho autônoma entre as partes. “Resta claro nos autos, a inexistência de qualquer exigência de subordinação. No mesmo sentido, não há qualquer prova de que o autor tivesse controle de horário ou sofresse punições, inclusive em caso de não comparecimento, até porque mencionou o obreiro a liberdade para decidir até o horário de trabalho”, afirmou a magistrada.

O motorista recorreu ao Tribunal para reformar a decisão, mas não obteve êxito. O relator do acórdão, desembargador João Pedro Silvestrin, considerou inexistentes os requisitos necessários à configuração da relação de emprego, de que tratam os artigos 2º e 3º da CLT. “A prova produzida evidencia a espécie de um aluguel do táxi, em que o reclamante detinha autonomia no trabalho, permanecendo com o veículo em sua posse (24 horas por dia), com o encargo de apenas pagar o valor contratado, nos moldes de locação, ainda que não formalizada, favorecendo a tese defensiva, de inexistência de vínculo de emprego”, destacou o relator.

Participaram do julgamento os desembargadores Emílio Papaléo Zin e Wilson Carvalho Dias. Não houve recurso da decisão.

FONTE: TRT4

*Imagem meramente ilustrativa.

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