Juizado Especial / NotíciasDestaque Terciário Processo que depende de perícia de alta complexidade não deve ser julgado por vara de Juizado Especial Federal (JEF)
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Multinacional é condenada por tripudiar sobre concorrência com a propaganda Dança da Gambiarra
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Assaltado pelo menos 11 vezes durante o trabalho, cobrador de ônibus deve ser indenizado
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Empresa de ônibus deve indenizar passageira que sofreu queda no veículo
Direito do Trabalho / Notícias Concubina de trabalhador que morreu em canteiro de obras será indenizada
Geral / Notícias Aluno consegue o direito de prosseguir na faculdade de Medicina onde estuda após perder prazo para efetuar a rematrícula
Código Civil / Notícias Faculdade deve indenizar estudante após atraso na entrega de documento para transferência