Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Laudo pericial realizado por fisioterapeuta é inválido para concessão de aposentadoria
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Garoto que sofreu acidente em parque infantil receberá indenização de município
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Servidor não pode tomar posse em outro cargo inacumulável durante período de licença sem vencimento
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Trabalhador com câncer dispensado oito dias antes de uma cirurgia deve ser indenizado e reintegrado ao emprego
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Consumidora terá de indenizar vendedora por ofensas dentro de loja
Concurso Público / Notícias Organizadora de concurso público deverá indenizar candidata por remarcação de data de prova
Geral / NotíciasDestaque Terciário Paciente oncológico tem direito a medicação de alto custo reconhecido judicialmente
Código de Processo Civil / Notícias STJ fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
Código Civil / Notícias Família será indenizada por buraco aberto no quintal de casa que expôs rede de esgoto
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados
Direito Administrativo / Notícias Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais