Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário TJDFT condena plataforma de pagamentos na internet utilizada para aplicação de golpe
Geral / NotíciasDestaque Terciário Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário DF deve indenizar homem que ficou com sequelas após demora em atendimento hospitalar
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário INSS deve conceder benefício de aposentadoria rural por idade a lavradora que comprovou os requisitos necessários
Código de Processo Civil / Notícias Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Município disponibilizará vaga em residência inclusiva para jovem com transtornos psiquiátricos
Direito Ambiental / Notícias Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre
Código Civil / Notícias Mulher que se feriu ao cair em bueiro danificado e sem sinalização será indenizada
Código Civil / Notícias Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas