Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Empresa deve pagar horas extras por curso realizado fora do expediente
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Internauta terá de indenizar homem após mensagens ofensivas em rede social
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Aposentado que pagou empréstimo não contraído por 11 meses receberá danos morais
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial
Direito Administrativo / Notícias Agente penitenciário temporário não deve arcar com taxas para expedição do porte de arma de fogo
Direito Constitucional / Notícias STF autoriza concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal
Código Civil / Notícias Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice