Geral / NotíciasDestaque Terciário Efetiva necessidade de porte de arma para defesa não pode ser baseada em risco genérico
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TRT nega pedido de apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Familiares serão indenizados por fuga de idosa de centro geriátrico
Direito Constitucional / Notícias STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
Direito Previdenciário / Notícias Concessão de benefício assistencial independe de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Passageiro recém-operado que adquiriu bilhete de assento especial mas não usufruiu será indenizado
Código Civil / Notícias Justiça manda desativar oficina mecânica que funcionava em área não compatível
Fale Conosco