Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TRT-4 invalida regime de revezamento em que realizadas horas extras e ultrapassada a carga de 36 horas semanais
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Preso que perdeu dedo em trabalho na penitenciária terá indenização e pensão vitalícia
Código Civil / Notícias Empresa de delivery deve indenizar consumidor agredido verbalmente por atendente
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Instituição de ensino deverá devolver em dobro valor de mensalidades cobradas de bolsista
Código de Processo Civil / Notícias Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova