Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário TRF1 garante a servidor licença-paternidade por adoção de 180 dias equivalente à licença-maternidade
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Por atraso de 8 anos em obra, construtora terá de indenizar proprietário de apartamento
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Banco não é responsável por transferências realizadas por golpistas com utilização de dados sigilosos fornecidos pelos clientes
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mesmo com todas as esquivas, TJ determina que seguradora indenize vítima de incêndio
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
Direito do Trabalho / Notícias Correios devem indenizar carteira assaltada quando entregava encomendas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresas são responsabilizadas por demora na entrega de cadeira de rodas
Direito do Trabalho / Notícias Empresa não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços