Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário STJ aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Aposentado garante cancelamento de débito e indenização por contrato de empréstimo fraudulento
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Clínica odontológica deverá indenizar pessoa com HIV constrangida em atendimento
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário TJ equipara direito de casais hétero e homoafetivos a licença de 180 dias para adoção
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade
Direito do Trabalho / Notícias Vendedor que cumpria jornada semanal de mais de 75 horas deve receber indenização por dano existencial
Código Civil / Notícias Indenização para mulher que foi agredida por colega de trabalho durante o expediente
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário DF é condenado a indenizar família que teve casa equivocadamente invadida por policiais
Código de Processo Civil / Notícias Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais
Código Civil / Notícias Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais