Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário DF deverá indenizar criança por erro médico durante o parto
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Desgosto com resultado de implante de silicone não impõe dano moral
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TRT condena banco a indenizar gerente por doenças ocupacionais
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário UFPR é condenada a pagar indenização à candidata por suspender prova de concurso
Código de Processo Civil / Notícias STJ vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
Código Civil / Notícias Empresa de pagamentos on-line terá que indenizar consumidor por golpe do falso boleto
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Justiça multará plano de saúde caso não autorize e custeie procedimento em criança
Código Civil / Notícias Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira ferida por porta automática
Código de Processo Civil / Notícias Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae