Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF fixa prazo para troca de substitutos de titulares de cartório por servidores concursados
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mensalista que teve veículo furtado em estacionamento deve ser indenizada
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mulher deve ser indenizada por danos em veículo causados por queda de árvore
Código de Processo Civil / Notícias Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
Direito Previdenciário / Notícias INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro
Código de Processo Civil / Notícias É possível a prolação de sentença homologatória de acordo antes do cumprimento da obrigação
Direito do Trabalho / Notícias Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras