Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Município indenizará mulher por não podar árvore cujas raízes destruíram sua residência
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Compartilhamento de fotos íntimas no trabalho não obriga empresa a indenizar funcionária
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Médico e hospital devem indenizar paciente por queimaduras durante cirurgia
Direito Constitucional / Notícias STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
Código de Processo Civil / Notícias Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
Direito Administrativo / Notícias Servidor que passava dia de trabalho sentado por perseguição política será indenizado
Concurso Público / Notícias Candidato é eliminado de concurso da PRF por não apresentar diploma de curso superior
Fale Conosco