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Direito do Trabalho / NotÃciasDestaque Terciário Trabalhador contratado como pessoa jurÃdica para vender produtos de empresa de telefonia é reconhecido como empregado
Execução Penal / JurisprudênciaDestaque Terciário Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena
Direito do Trabalho / NotÃciasDestaque Terciário Trabalhador vÃtima de injúria racial obtém indenização por dano moral
Código Civil / NotÃciasDestaque Terciário Justiça determina pagamento de tratamento a mãe e irmã de vÃtima de acidente de trânsito
Código Civil / Jurisprudência Proprietária de imóvel será indenizada por danos causados por infiltrações
Geral / NotÃcias TRF1 mantém aprovação de candidato à OAB apesar de inscrição no 8º perÃodo do curso de Direito