Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Prestador de serviço não pode ter vínculo de parentesco com ocupante de função de confiança do órgão
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário TJDFT condena plano de saúde por falha em serviço de home care que resultou na morte de paciente
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Pais de criança com TEA serão indenizados por atraso de voo
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário DF é condenado por extravio de aliança de casamento após óbito de paciente
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Justiça determina perícia para avaliar heteroidentificação de candidata de concurso
Direito do Trabalho / Jurisprudência Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado
Código de Processo Civil / Notícias Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
Direito do Trabalho / JurisprudênciaDestaque Terciário Auxiliar de cozinha que recebeu mensagens de cunho amoroso pela rede social será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de produção que sofreu ofensas raciais deve ser indenizada por frigorífico
Direito Previdenciário / Notícias Pescadora artesanal consegue auxílio seguro-defeso não concedido pelo INSS
Fale Conosco