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Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Plano de Saúde é condenado por negativa de cobertura a paciente com suspeita de Alzheimer
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Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe do intermediário
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Diarista que tem dor pélvica obtém benefício assistencial
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Operadora de telefonia é condenada por bloqueio indevido de linha telefônica
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana
Código de Processo Civil / Notícias Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado
Direito Ambiental / Jurisprudência STF invalida lei do RS que flexibilizava a proibição nacional de importação de pneus usados