Código de Trânsito Brasileiro / NotíciasDestaque Terciário Tribunal entende que proprietária de automóvel suspostamente clonado não pode ser responsabilizada por infrações de trânsito
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Multa aplicada por danos ambientais pode ser convertida em prestação de serviços ambientais
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mulher que sofreu perfuração no intestino durante colonoscopia será indenizada por município
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Justiça condena operadora de plano de saúde a pagar indenização por negativa indevida de cobertura de cirurgia
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da falência
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Trabalhador do campo consegue aposentadoria por idade rural do INSS
Código de Processo Civil / Notícias Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado
Processo Eletrônico / Notícias Domicílio Judicial Eletrônico conclui cadastro compulsório de 1,2 milhão de empresas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cemitério é condenado por falha em sepultamento e terá que indenizar família
Direito Previdenciário / Notícias Homem que foi erroneamente identificado como falecido obtém concessão de benefício