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Direito do Trabalho / JurisprudênciaDestaque Terciário Higienização precária e falta de água constante em banheiros gera dano moral
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Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal gera indenização
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário União não terá que indenizar por conta em hospital privado sem prova de situação excepcional
Código de Processo Civil / Jurisprudência Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto
Código Civil / Notícias Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo
Direito do Trabalho / Notícias Mantida despedida por justa causa de trabalhador de loja de departamentos que assediava sexualmente colegas