Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Carga transportada em excesso em infração ambiental pode ser apreendida na totalidade e não apenas no excedente
Direito Ambiental / Notícias Dois homens são condenados por pescar espécie proibida e tainha durante período de defeso
Direito Ambiental / Notícias Operadoras de celular questionam licenciamento ambiental para instalação de antenas em SC
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Carro utilizado para infração ambiental pode ser apreendido mesmo se a prática não é reiterada
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Responsáveis por organizar festa durante pandemia são condenados a pagar indenização por danos morais coletivos
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Ibama não pode exigir licença estadual para empresas cujas atividades estejam limitadas a um município
Direito Ambiental / Notícias Multa ambiental só pode ser substituída por serviço de recuperação do meio-ambiente se for constatada a atuação ilegal ou desproporcional do Ibama
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental