Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário STJ decidirá em repetitivo sobre apreensão de veículo usado em crime ambiental
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados
Direito Ambiental / Notícias STJ mantém prisão de engenheiro florestal acusado de extração ilegal de madeira em terra indígena
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Desmatamento de área de floresta para cultivo de subsistência não constitui delito ambiental
Direito Ambiental / Notícias Juíza observa princípio da precaução e mantém parada obra suspeita de dano ambiental
Direito Ambiental / Notícias Captura de caranguejos no período de defeso não caracteriza crime ambiental quando há soltura dos animais pela autoridade fiscalizadora