Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Sem risco concreto ou omissão dos órgãos públicos, liminar ambiental não é necessária
Direito Ambiental / Notícias Normas ambientais rigorosas impedem a aplicação de lei que flexibiliza obras em APP
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Homem consegue o direito de manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Justiça proíbe Cobasi de comercializar animais de qualquer espécie em lojas de shoppings centers do País
Direito Ambiental / Notícias Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Princípio da insignificância não se aplica em caso de maus-tratos com morte de animal
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Multa por manter pássaros em cativeiros é convertida em advertência diante da ausência de maus-tratos e ameaça de extinção
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário É legítima aplicação de multa contra empresa que recebe guia florestal ideologicamente falsa
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Liminar impede construções em APP do rio Uruguai, em Itapiranga