Direito Ambiental / Notícias Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 15 mil por pescar em local proibido
Direito Ambiental / Notícias Lei Municipal não pode reduzir proteção ambiental já prevista em normas federais
Direito Ambiental / Notícias Mantida multa por ausência de licenciamento na exportação de animais vivos
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário TJ nega perdão e não considera insignificante maltratar e comercializar aves silvestres
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Homem é condenado por maltratar gambá que estava escondido no forro de sua residência
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Falta de laudo pericial inviabiliza a condenação de fazendeiro por dano ambiental
Fale Conosco