Código Civil / SúmulaDestaque Terciário STJ – Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva
Código Civil / SúmulaDestaque Terciário STJ consolida entendimento sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva
Código Civil / Súmula TJSC – Mulher enxotada de ônibus em dia de chuva receberá indenização de R$ 10 mil