Código de Defesa do Consumidor / Notícias Tribunal mantém condenação à plataforma que publicou anúncio de medicamento sem autorização
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Operadora de plano saúde é condenada por negar atendimento à paciente com gravidez de alto risco
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Concessionária é condenada por corte indevido no fornecimento de energia
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Universidade Federal é condenada a pagar danos morais a uma mulher devido falhas no seu tratamento odontológico
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia em mulher transexual
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Concessionária e banco são condenados por falta de cautela em venda de veículo
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Loja de filtros deve indenizar consumidor que teve cozinha alagada e móveis danificados
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Empresa de intermediação de pagamentos deve indenizar joalheria
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Idosa ganha direito de utilizar plano de saúde na cidade de seu domicílio