Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Liberação de ônibus apreendido por transporte irregular de passageiros não pode estar condicionada ao pagamento de despesas
Código de Trânsito Brasileiro / NotíciasDestaque Terciário Mantida condenação de homem que não fez transferência de motocicleta e deixou multas acumularem no nome do antigo dono
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Proprietário não pode ser responsabilizado pelas multas decorrentes das infrações cometidas por veículo clonado
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Motociclista deve pagar salário mínimo por andar em alta velocidade próximo a escolas
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Recusa em se submeter teste do bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Desnecessária a dupla notificação de infração de trânsito quando há autuação em flagrante
Código de Trânsito Brasileiro / NotíciasDestaque Terciário Tribunal entende que proprietária de automóvel suspostamente clonado não pode ser responsabilizada por infrações de trânsito
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Dono de veículo apreendido somente deve pagar despesas com remoção e estadia quando o fato gerador for infração de trânsito
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses deve ser indenizado