Concurso Público / Notícias Candidato sem formação exigida no edital não tem direito líquido e certo a nomeação nem posse em concurso público
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Candidato preterido tem cinco anos para entrar com ação, a contar da nomeação de outro em seu lugar
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Administração não pode recusar candidato com qualificação superior a prevista em edital de concurso
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não tem direito líquido e certo à nomeação
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Candidata aprovada em concurso deve ser nomeada após recusa do município
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Prefeitura que contratou temporário para vaga pura deve nomear concursado
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Não configura preterição a nomeação de candidato com classificação inferior que optou por localidade diversa dos demais candidatos
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Mantida a sentença que reintegrou candidato de concurso público na lista de cotas raciais
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário Altura mínima não pode ser fator de impedimento a ingresso na carreira militar para exercer funções de natureza administrativa