Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Prova de concurso com questões já existentes previamente na internet não caracteriza ato de improbidade administrativa
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário STF suspende parte de alterações da Lei de Improbidade Administrativa
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Medidas de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário são anuladas por ausência de fundamentação em ação
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Ex-prefeito que passou a ocupar prefeitura sob cujo domínio já havia obra mal construída não pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Médico que evitou SUS e induziu idosa a cirurgia particular é condenado por improbidade
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Responsável por certame seletivo crivado de irregularidades pagará multa de R$ 10 mil
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade precisa da comprovação de efetivo prejuízo ao erário
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Falta de prestação de contas só configura ato de improbidade administrativa quando visa ocultar irregularidades
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Condenada funcionária que desviava valores de vales-alimentação