Juizado Especial / Notícias TRF4 julga IRDR e confirma possibilidade de renúncia de valores para que causa seja julgada em JEFs
Juizado Especial / NotíciasDestaque Terciário Empresas de pequeno porte deverão ser representadas por sócio dirigente a partir de 1º de setembro
Juizado Especial / NotíciasDestaque Terciário STJ – Terceira Seção discutirá limites para acordo em juizado especial criminal
Juizado Especial / Notícias STF – PGR questiona deslocamento de competência dos Juizados Especiais Criminais para Justiça Comum
Juizado Especial / Notícias STF – REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais
Geral / NotíciasDestaque Terciário TRF4 determina que SUS forneça aparelho respiratório a paciente com apnéia
Geral / NotíciasDestaque Terciário TRF1 – Posto de medicamentos não é obrigado a contratar profissional farmacêutico
Fale Conosco