Código de Processo Civil / Jurisprudência FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
Código de Processo Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva
Código de Processo Civil / Jurisprudência Perícia grafotécnica derruba alegação de assinatura falsificada em empréstimo consignado
Código de Processo Civil / Jurisprudência STJ define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso
Código de Processo Civil / Jurisprudência Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto
Código de Processo Civil / Jurisprudência Intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais
Código de Processo Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa
Código de Processo Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito
Código de Processo Civil / Jurisprudência Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda
Código de Processo Civil / Jurisprudência Degravação de depoimento de testemunha inquirida no juízo deprecado por meio audiovisual
Fale Conosco