Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária
Código de Processo Civil / Notícias Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
Código de Processo Civil / Notícias Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
Código de Processo Civil / Notícias STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Ações sobre concessão de seguro defeso ajuizadas a partir de 26/07/2024 devem ser julgadas pelos JEFs com competência previdenciária
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Idade avançada de testemunha permite prova antecipada mesmo antes da citação
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual não beneficia categoria em todo o país
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
Fale Conosco