Justiça 100% digital: TJSC amplia os benefícios do processo digital à segunda instância

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está a caminho de se tornar 100% digital. Nesta terça-feira (26/1), os benefícios da adoção do processo digital começam a ser estendidos à segunda instância do Judiciário catarinense. Na prática, significa que os processos em papel estão com os dias contados no Estado. A entrada de novas ações e os recursos passarão em breve a tramitar somente em meio eletrônico. Para operar com o processo digital, 1.005 servidores passarão por treinamentos presenciais. As primeiras capacitações já aconteceram entre os dias 11 e 22 deste mês.

Nesta semana, será a vez de estagiários e magistrados serem capacitados com aulas previstas para amanhã e depois (26 e 27/1). Os cursos ocorrem em Florianópolis. A adoção do processo digital em segunda instância é gradativa e prevê quatro ciclos de implantação ¿ com início pelas Câmaras Criminais. A previsão é que até maio também as Câmaras Cíveis, de Direito Público e Comercial contem com a tecnologia. O TJSC adota o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para a gestão dos seus processos há 20 anos.

Desde 2013, as 111 comarcas já operam com o processo digital. Segurança, transparência no acesso às informações, fim do desperdício de milhares de folhas de papel, eliminação da necessidade de os advogados irem até os fóruns para peticionar, facilidade de peticionamento eletrônico e acesso aos autos digitais (que evitam deslocamentos do interior até Florianópolis) e julgamentos em sessões virtuais são parte dos benefícios do processo digital. Se repetir o que ocorreu no primeiro grau, a expectativa é que a produtividade no TJ cresça em até 50%.

O sistema SAJ, idealizado pela empresa catarinense Softplan e que teve sua origem na Justiça do Estado, também informatiza o processo digital dos Tribunais de São Paulo, Acre, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, os quais representam, em conjunto, mais de 60% dos processos que tramitam na esfera estadual no país.

A ferramenta já passou por cinco ciclos de atualização tecnológica e incorpora facilidades para a automatização das rotinas jurisdicionais e administrativas, o que assegura excepcionais ganhos de produtividade e otimização dos recursos de Tribunais de Justiça, Ministério Público e procuradorias estaduais e municipais. Estudos da Softplan em parceria com os tribunais apontam 47% de ganho na taxa de vazão dos processos (taxa de congestionamento); 50% de aumento na produtividade de magistrados e 90% mais agilidade na tramitação dos processos.

O projeto IPE-SG atualizará a versão do SAJ3 para o SAJ5, que faz a gestão de todas as novas ações e recursos digitais de forma concomitante aos processos físicos em tramitação. O processo digital impactará diretamente no peticionamento eletrônico e na consulta aos processos que tramitam no segundo grau de jurisdição. Advogados, defensores, membros da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público devem prestar atenção aos procedimentos indicados nas orientações disponíveis neste link .

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