Boletim Jurídico – Publicações Online

Boletim Jurídico – Publicações Online
Subseção / Subseção Itajaí

Orientações sobre a Eleição da OAB, que vai acontecer no próximo dia 16 de novembro, das 9h às 17h.

Atenção: Neste ano a votação vai acontecer na nova sede da OAB de Itajaí, que fica na Rua Vereador José Mendonça, s/n, Bairro Carvalho, próxima a Câmara de Vereadores de Itajaí.

Para conhecimento de Vossas Senhorias, de acordo com o artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.

Esclarecemos, que as justificativas deverão ser encaminhadas após o dia 16/11/2015 até o dia 31.01.2016, juntamente com os documentos comprobatórios das alegações.

Exemplos de comprovantes: notas fiscais diversas (desde que nominadas), passagens aéreas, declarações, etc.

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