Boletim Jurídico – Publicações Online

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Código Penal / Notícias

Policial civil que tentou matar ex-namorado é condenada a 12 anos e meio de prisão

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Paula de Carvalho Baptista pela tentativa de assassinato de Carlos Augusto Conforte, a 12 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. A sessão teve início na segunda-feira, 26/2, e terminou nesta terça-feira, 27/2, às 19h. Paula foi condenada por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido, previsto no art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

O crime aconteceu no dia 25 de julho de 2015, por volta das 21h20, entre a SQS 108 e 308, na Asa Sul. Paula Baptista efetuou disparos com arma de fogo contra Carlos. A denúncia do Ministério Público narra que o primeiro tiro acertou a vítima que, já no chão, foi atingida com mais dois tiros. Ainda segundo os autos, o crime teria sido praticado “em virtude de a acusada não se conformar com o fim do relacionamento amoroso que mantinha com a vítima”.

O Conselho de Sentença, composto por seis mulheres e um homem, acatou a tese de acusação na íntegra, votando afirmativamente aos quesitos relativos à materialidade e à autoria, bem como acolhendo as qualificadoras do motivo torpe e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A ré respondeu parte do processo em liberdade e terá direito a recorrer da sentença na mesma condição.

Processo: 2015.01.1.083380-0

FONTE: TJDFT


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