Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil
17 de dezembro de 2014
O plenário aprovou, em votação simbólica, o texto-base do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
Mas os senadores precisam votar ainda os destaques ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/2010. Os destaques são pedidos de votações em separado de partes do texto. Como não há acordo, os líderes decidiram deixar a votação desses itens para esta quarta-feira (17) para buscar um consenso.
FONTE: Senado Federal
Veja outras notícias relacionadas ao tema
Código de Processo Civil / Notícias Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lideCódigo de Processo Civil / Notícias Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formalCódigo de Processo Civil / Notícias Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvelCódigo de Processo Civil / Notícias STJ – Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causaCódigo de Processo Civil / Notícias Vaga de estacionamento com matrícula própria não considerada bem de famíliaCódigo de Processo Civil / Notícias Terceiro que não apresenta relação com o processo não pode ser beneficiado no recebimento de honoráriosVantagens Publicações Online
Fale Conosco