Código de Processo Civil / Notícias Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
Código de Processo Civil / Notícias STJ define que depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
Código de Processo Civil / Notícias Cerceamento de defesa reconhecido em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício
Código de Processo Civil / Notícias No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos
Código de Processo Civil / Notícias STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento
Código de Processo Civil / Notícias Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor
Código de Processo Civil / Notícias Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original
Código de Processo Civil / Notícias Rescisória não permite analisar violação de lei não apontada pelo autor, mesmo em caso de ordem pública
Código de Processo Civil / Notícias Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros
Código de Processo Civil / Notícias Decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tutela não está sujeita a ação rescisória
Código de Processo Civil / Notícias Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade
Código de Processo Civil / Notícias Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada
Código de Processo Civil / Notícias Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória
Código de Processo Civil / Notícias Documento novo serve de fundamento para a desconstituição de acórdão em Ação Rescisória
Código de Processo Civil / Notícias Ação rescisória é cabível para desconstituir sentença que homologa renúncia do direito discutido no processo
Código de Processo Civil / Notícias Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária
Código de Processo Civil / Notícias Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de evidente ausência de violação da lei
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