Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança
Código Civil / Notícias Após pais biológicos desistirem de guarda, STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
Código Civil / Notícias Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Mesmo sob suspeita de adoção irregular, interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Ascendentes são proibidos legalmente de adotar os descendentes
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Por falta de vínculo com padrinhos, STJ determina permanência de criança com casal adotivo
Código de Processo Civil / Notícias Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJDFT reconhece direito de filiação por vínculo afetivo após a morte dos pais de criação
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
Código Civil / Notícias STJ – Quarta Turma nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separação
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJSC permite adoção de criança por avós para desvinculá-la de família criminosa
Direito Administrativo / Notícias STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós
Direito Administrativo / Notícias TRF2 determina que Fiocruz conceda licença adoção de 90 dias a servidor que vive em união estável homoafetiva
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Casal acusado de burlar lista de adoção consegue guarda de menor por meio de habeas corpus
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJSC – Autorizada adoção unilateral por padrasto que, na prática, já faz as vezes de pai
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJGO entende que apadrinhamento afetivo não configura burla ao Cadastro Nacional de Adoção
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJMS – Mulher que desistiu de adoção deve custear tratamento do menor
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJSC não conhece apelo do MP e confirma adoção por casal homoafetivo
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – As consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJSC – Casal adota jovem post mortem após comprovar exercício do poder familiar
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJSC – Decisão da justiça impede mais uma tentativa de adoção à brasileira
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJRS – Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento
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