Código de Processo Civil / Notícias É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência
Código de Processo Civil / Notícias Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
Código de Processo Civil / Notícias Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
Código de Processo Civil / Notícias Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas
Código de Processo Civil / Notícias Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido
Código de Processo Civil / Notícias Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento
Código de Processo Civil / Notícias Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo
Código de Processo Civil / Notícias Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento
Código de Processo Civil / Notícias Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento
Código de Processo Civil / Notícias Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição
Código de Processo Civil / Notícias Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência
Código de Processo Civil / Notícias Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada
Código de Processo Civil / Notícias Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
Código de Processo Civil / Notícias Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação
Código de Processo Civil / Notícias Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
Código de Processo Civil / Notícias Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias
Código de Processo Civil / Notícias Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo
Código de Processo Civil / Notícias Cabe agravo de instrumento contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência
Código de Processo Civil / Notícias Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo
Código de Processo Civil / Notícias Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
Código de Processo Civil / Notícias Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
Código de Processo Civil / Notícias Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte
Código de Processo Civil / Notícias Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento
Código de Processo Civil / Notícias Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
Código de Processo Civil / Notícias Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico
Código de Processo Civil / Notícias Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
Código de Processo Civil / Notícias Mesmo sem previsão no novo CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência
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