Código de Processo Civil / Notícias Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores
Código Civil / Notícias Tribunal valida cláusula arbitral mista em contrato empresarial e afasta competência da arbitragem
Código de Processo Civil / Notícias Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem
Geral / Notícias Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
Código de Processo Civil / Notícias Tribunal não reconhece fraude à execução de cumprimento de sentença arbitral
Código de Processo Civil / Notícias Respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa
Lei de Locação / Notícias Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
Código de Processo Civil / Notícias Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação
Código de Processo Civil / Notícias Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória
Código de Processo Civil / Notícias Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
Geral / Notícias Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários
Código de Processo Civil / Notícias STJ considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória
Lei de Arbitragem / Notícias União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal
Código de Processo Civil / Notícias Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
Código de Processo Civil / Notícias Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial
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