Código de Processo Civil / Notícias Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Inclusão de crédito de aval em recuperação depende de análise sobre prestação gratuita ou não da garantia
Código Civil / Notícias Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Código Civil / Notícias Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
Código Civil / Notícias Condenado avalista que não comprova pagamento em favor de financiador de imóvel
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
Código Civil / Notícias STJ – Quarta Turma considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias STJ – Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores
Código Civil / Notícias STJ – Avalista da existência do crédito não pode questionar contrato de factoring