Código Civil / Notícias É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
Código Civil / Notícias Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Código Civil / Notícias Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
Código Civil / Notícias Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco deverá indenizar cliente por se recusar a descontar cheque
Código Civil / Notícias STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
Código Civil / Notícias Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço
Código de Defesa do Consumidor / Notícias CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco é condenado a ressarcir cheque extraviado de R$ 29 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco deve indenizar cliente por cheques extraviados em depósito
Código de Processo Civil / Notícias Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente
Código Civil / Notícias Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Havendo inadimplência no cheque especial a data final para a cobrança dos encargos contratados é a do pagamento do débito
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Bloquear limite de cheque especial é ação abusiva que gera indenização
Código Civil / Notícias TRF4 determina ressarcimento de cheque clonado, mas nega indenização por danos morais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Banco não pode ser responsabilizado pela devolução de cheque sem fundo de cliente
Código Civil / Notícias STJ – Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque
Código Civil / Notícias TRF1 – CEF é condenada ao pagamento de dano moral e material por erro em desconto de cheque
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
Código Civil / Notícias TJSC – Sem comprovar vício na emissão de cheque, empresa tem que honrar dívida assumida
Código Civil / Notícias TJDFT – Cheques fraudados por esposa de correntista não o isenta dos pagamentos
Código Civil / Notícias TJSC – Restrição de crédito regular não afasta a inexigibilidade de cheque prescrito
Código Civil / Notícias STJ – Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos
Código Civil / Súmula STJ – Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva
Código Civil / Notícias STJ – É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva
Código Civil / Notícias TJSC – Cheque, mesmo emprestado para namorada, tem de ser honrado por emitente
Código Civil / Notícias TJSC – Apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral
Código Civil / Notícias STJ – Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
Código de Processo Civil / Jurisprudência STJ – Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
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