Código de Processo Penal / Notícias STJ estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Código de Processo Civil / Notícias Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
Código de Processo Civil / Notícias Empresa estrangeira pode ser citada por meio de entreposto no Brasil mesmo que aspecto de filial não esteja claro
Código de Processo Civil / Notícias Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias
Código de Processo Civil / Notícias Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
Código de Processo Civil / Notícias Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário
Código de Processo Civil / Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado
Código de Processo Civil / Notícias STJ define critérios para avaliar legalidade de citação em demarcação de terras de marinha
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
Código Civil / Notícias STJ – Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação
Código Civil / Notícias STJ – Empresa questiona correção monetária desde a citação em indenização de dano moral
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