Código Civil / Notícias STJ afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato
Código Civil / Notícias STJ definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel
Código Civil / Notícias Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
Código Civil / Notícias Justiça determina que corretor de imóveis devolva sinal dado em negócio não concretizado
Código Civil / Notícias Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
Código Civil / Notícias Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Código Civil / Notícias Pagamento de comissão de corretagem é cabível mesmo ante desistência da venda do imóvel
Código Civil / Notícias Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo
Código Civil / Notícias Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
Código Civil / Notícias Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e venda
Código Civil / Notícias STJ determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis
Código Civil / Notícias STJ – Segunda Seção definirá se incorporadora responde pela restituição de comissão de corretagem e SATI
Código Civil / Notícias STJ – Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor
Código Civil / Notícias TJSC – Denunciar conduta antiética de concorrente para órgão fiscalizador é ato do cotidiano
Direito do Trabalho / Notícias TST – Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos
Código Civil / Notícias TJDFT – Consumidor deve pagar comissão de corretagem se constar no contrato firmado com imobiliária
Código Civil / Notícias TJRS – Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas
Código Civil / Notícias TJDFT uniformiza entendimento de prescrição de cobrança de taxa de corretagem
Código Civil / Notícias TJSC – Imóvel no negócio: comissão de corretor é pelo valor total da transação
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