Direito Constitucional / Notícias STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas
Direito Constitucional / Notícias Supremo declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB
Direito Constitucional / Notícias Suspensas decisões que determinam atendimento de Defensorias Públicas em cidades onde não estejam instaladas
Código de Processo Penal / Notícias Defensoria Pública precisa ser intimada para recorrer, mesmo presente no Júri
Código de Processo Penal / Notícias Defensoria Pública arcará com multa aplicada a defensor por abandono do plenário do júri
Código de Processo Penal / Notícias Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada
Direito Constitucional / Notícias Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes
Direito Constitucional / Notícias Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
Código de Processo Civil / Notícias Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos
Código de Processo Penal / Notícias STF – Ação penal é suspensa por falta de intimação pessoal da Defensoria Pública
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 – Honorários advocatícios não são devidos quando a Defensoria Pública atua contra pessoa jurídica de direito público
Código de Processo Penal / Notícias STF – Defensoria Pública tem prerrogativa de intimação pessoal com entrega dos autos
Ação Civil Pública / Notícias STF – Iniciado julgamento sobre legitimidade da Defensoria para propor ação civil pública
Direito Constitucional / Notícias STF – Plenário julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Defesa de crianças e adolescentes exercida pelo MP dispensa intervenção da Defensoria Pública
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 – Defensoria Pública tem direito ao recebimento de verbas de sucumbência
Direito Constitucional / Notícias STF – Liminar suspende norma que restringe autonomia da Defensoria Pública do PR
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP
Direito Constitucional / Notícias STJ – Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados
Código de Processo Penal / Notícias TJGO – Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença
Código de Processo Penal / Notícias TJGO – Acusado que mudou de advogado terá de pagar honorários a Defensoria Pública
Direito Constitucional / Notícias STJ – Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
Direito Constitucional / Notícias STF – Associação alega descumprimento de decisão sobre defensoria de SC
Execução Penal / Notícias STF – Defensoria Pública pede direito a banho de sol diário para detentos em município paulista
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor
Direito Constitucional / Notícias STF – Restabelecida decisão que determina instalação de Defensoria Pública no Paraná
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