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Direito Ambiental / Notícias TRF4 – Proprietários de terras em Prudentópolis (PR) são condenados a reflorestar mais de 200 hectares desmatados
Direito Ambiental / Notícias STJ – Desmatamento em área de preservação permanente deve seguir hipóteses autorizativas previstas em lei
Direito Ambiental / Notícias TRF1 – Demora do Ibama para apreciar autorização de desmatamento não justifica indenização
Direito Ambiental / Notícias TRF1 – Indícios mínimos de crime ambiental justificam recebimento de denúncia
Direito Ambiental / Notícias TRF4 condena dono de terras a pagar indenização por danos morais por crime ambiental
Direito Ambiental / Notícias STF – Questionada lei de MT que desobriga proprietário de regenerar reserva legal
Direito Ambiental / Notícias TRF1 – Acusado de desmatar unidade de conservação ambiental tem pena privativa de liberdade substituída
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