Código Civil / Notícias TJRS – Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJGO – Impostas condições para pai visitar filha abusada sexualmente
Código Civil / Notícias TJSC – Depressão pós-parto não impede mãe de recuperar guarda de filho após cura
Código Civil / Notícias STJ – Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários
Código Civil / Notícias TJSC – Pais que não conseguem mudar estilo de vida perdem 4 filhos na justiça
Código Civil / Notícias STJ – Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
Código Civil / Notícias STJ – Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
Código Civil / Notícias STJ – Juiz pode não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
Código Civil / Notícias STJ – Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
Código de Processo Civil / Notícias TJGO – Negado recurso a mulher que queria excluir sobrenome de ex-marido suíço
Código Civil / Notícias STJ – Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
Código Civil / Notícias Decisão inédita do TJDFT sobre reconhecimento de tripla filiação é destaque na mídia
Concurso Público / Notícias TRF1 – Portadores de doença autoimune, imunodepressora ou sexualmente transmissível podem exercer serviço militar
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJRS – Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento
Código Civil / Notícias TJSC – Mãe cobra despesas de gravidez e nascimento de gêmeos reconhecidos pelo pai
Código Civil / Notícias TRF1 – Defesa de bem de família pode ser feita por qualquer familiar interessado
Código Civil / Notícias TJSC – Revelia não se opera em ação que trata de direitos indisponíveis de menores
Código Civil / Notícias TJDFT – Formação de nova família não afasta pagamento de alimentos já fixados
Código Civil / Notícias TJSC – Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral
Código Civil / Jurisprudência STJ – Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Código Civil / Notícias TJSC – Ex-mulher que abriu mão de pensão não justifica seu retorno 10 anos depois
Código Civil / Notícias STJ – Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
Código Civil / Notícias TJSC – Mãe queria guarda do filho de volta mas escondeu perda do poder familiar
Código Civil / Notícias STJ – Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
Direito Administrativo / Notícias STJ – Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário
Código Civil / Jurisprudência STJ – Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva
Código Civil / Jurisprudência STJ – Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio
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