Código Civil / Notícias Colegiado dá parcial provimento a recurso para descontar seguro obrigatório da indenização por dano moral
Código Civil / Notícias Turma Recursal reconhece a validade de laudo pericial para negar pedido de indenização do seguro DPVAT
Código de Processo Civil / Notícias É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT
Código Civil / Notícias STJ vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola
Código Civil / Notícias Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários
Código Civil / Notícias Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido
Código Civil / Notícias Acidente de trânsito: a finalidade do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT
Agência Câmara / Notícias Acidente de trânsito: A finalidade do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT
Código Civil / Notícias Mantida a sentença que reconheceu a legalidade de multa de 10% sobre os valores do seguro Dpvat repassados com atraso à União
Código de Processo Civil / Notícias Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
Código Civil / Notícias Tribunal de Justiça decide que ciclista acidentada tem direito ao seguro DPVAT
Código Civil / Notícias Acidente causado por ato ilícito da vítima exclui obrigação de indenização do DPVAT
Código Civil / Notícias Súmula põe fim a dúvida no TJMS sobre prévio requerimento administrativo de Seguro DPVAT
Código Civil / Notícias Tribunal decide pelo direito dos pais em receber indenização do seguro DPVAT por morte do feto
Código Civil / Notícias STJ – Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
Código Civil / Notícias STJ – Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos
Código Civil / Notícias TJSC – Gestante receberá seguro por morte do nascituro, em acidente de trânsito
Código Civil / Notícias STJ – Seção altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT
Código Civil / Notícias STJ – Hospital do SUS não é parte legítima em cessão de direitos de valores do DPVAT
Código Civil / Notícias STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
Código Civil / Notícias STJ – Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
Código Civil / Notícias STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
Código Civil / Notícias STJ – Retirada de baço é reconhecida como invalidez permanente e deve ser indenizada
Código Civil / Notícias TJSC – Seguro DPVAT deve ser corrigido desde instituição dos limites de cobertura
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