Código Civil / Notícias Contrato de empréstimo consignado não se extingue com a morte do tomador do empréstimo
Código Civil / Notícias Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele
Geral / Notícias Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
Código de Processo Civil / Notícias Cabe ao devedor demonstrar erros de cálculo relativos ao suposto excesso na cobrança de dívida em contrato de crédito consignado
Código Civil / Notícias Desconto de empréstimo comum em conta não segue limites do crédito consignado
Código Civil / Notícias Justiça de SC reconhece abusividade em taxas de juros pactuadas em 987,22% ao ano
Código Civil / Notícias Banco deve reduzir juros de empréstimos para aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mulher que contraiu 51 empréstimos usa de má-fé para tentar ressarcimento do banco
Código de Processo Civil / Notícias Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Concedida a suspensão de cobrança de empréstimos para idosa vítima de golpe bancário
Código de Processo Civil / Notícias Repetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário
Direito Previdenciário / Notícias Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC
Código Civil / Notícias Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
Código Civil / Notícias Empréstimo regularmente efetuado por financeira não pode ser declarado ilegal
Direito Constitucional / Notícias Suspensas normas estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
Código de Processo Civil / Notícias Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Aposentada será indenizada por refinanciamento de empréstimos não autorizados
Código Civil / Notícias Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Código Civil / Notícias Banco deverá limitar a 30% dos vencimentos de aposentado desconto em folha relativo a empréstimos
Código Civil / Notícias Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
Código Civil / Notícias Idosa de 77 anos consegue cessar empréstimo contraído por jovem namorado em seu nome
Código de Processo Civil / Notícias Único imóvel da família não pode ser garantia de empréstimo bancário
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Julgada improcedente ação em que idosa alegou analfabetismo para anular empréstimo
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Instituições financeiras não são obrigadas a conceder crédito a consumidor
Código Civil / Notícias Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco deve devolver em dobro valor por empréstimo consignado não solicitado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco deverá indenizar consumidora por contrato abusivo de crédito consignado
Código Civil / Notícias Espólio de tomador de empréstimo consignado deve suportar a dívida em caso de morte do consignante
Código de Processo Civil / Notícias Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça
Direito Previdenciário / Notícias Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome
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