Lei de Locação / Notícias Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Código de Processo Civil / Notícias Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
Código de Processo Civil / Notícias Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação
Código de Processo Civil / Notícias Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
Código de Processo Civil / Notícias Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial
Código de Processo Civil / Notícias Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo
Código de Processo Civil / Notícias Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente
Código de Processo Civil / Notícias Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação
Código de Processo Civil / Notícias Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73
Código de Processo Civil / Notícias STJ reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Falta de embargos em execução não garantida antes de 2006 não configura inércia do executado
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário
Código de Processo Civil / Notícias TJSC – Sem prova de agiotagem, dívida representada por cheque e nota promissória é devida
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Execução de sentença não condenatória será decidida pela Corte Especial
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Advogado terá de indenizar por inclusão indevida de pessoas no polo passivo de ação executiva
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Honorários advocatícios em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Honorários da execução não precisam ser vinculados ao valor da condenação
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Exigência de depósito para garantia do juízo pressupõe o não cumprimento voluntário da sentença
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor
Código Civil / Notícias TJSC – Justiça invalida negócio entre pai moribundo e filhos em fraude à execução
Código de Processo Civil / Notícias TJSC – Disparidade entre 3 avaliações do mesmo imóvel força realização de perícia
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Terceira Turma aumenta de R$ 500 para R$ 80 mil os honorários em execução extinta
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 – Cabe à Caixa comprovar quitação de dívida por crédito rotativo concedido a usuário
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Terceira Turma afasta prescrição em ação monitória relativa a debêntures
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Sobrestamento de recurso repetitivo não impede execução provisória
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Incra não consegue flexibilizar coisa julgada para declarar título judicial inexigível
Código de Processo Civil / Jurisprudência STJ – Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
Código de Processo Civil / Jurisprudência STJ – Alegação de excesso na execução é matéria de defesa sujeita à preclusão
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