Código Civil / Notícias Justiça nega dano moral a usuária do Facebook bloqueada por divulgar fake news
Código de Processo Penal / Notícias Aspectos jurídicos sobre o inquérito das fake news instaurado pelo Supremo Tribunal Federal
Direito Constitucional / Notícias STF conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias TJ condena servidor por improbidade administrativa pela disseminação de fake news